Lei 15.139/2025
Lei do Luto Materno e Parental. Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
As políticas públicas são instrumentos de garantia de direitos da população, que se apresentam em nível federal, estadual e municipal. A seguir, apresentamos as leis, bem como projetos de lei (ainda pendentes de aprovação), que abordam a temática perdas e luto em sua formulação.
Tente limpar o termo de busca ou selecionar "Todas" nas opções acima.
Lei do Luto Materno e Parental. Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça. Dispõe sobre o registro do natimorto e estabelece o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
Altera o Estatuto da Criança do Adolescente para dispor sobre luto materno.
Estabelece procedimentos relativos à humanização do luto materno e parental nas redes pública e privada - Lei Shanti.
Consultar texto oficialInstitui a Lei Ressignificando Daniel, a Semana de sensibilização de apoio às famílias enlutadas e dá outras providências.
Consultar texto oficialInstitui a semana estadual de sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil e dá outras providências.
Acompanhar na ALMGDireitos do atendimento relativo à perda gestacional e dá outras providências.
Acompanhar na ALMGDireitos do atendimento relativo à perda gestacional.
Acompanhar na ALMGInstitui o "Julho Âmbar", mês de conscientização do luto parental.
Acompanhar projetoInstitui o "Julho Âmbar", mês de conscientização do luto parental.
Consultar documento (PDF)Institui a semana municipal de conscientização do luto parental.
Consultar texto oficialEstabelece procedimentos relativos à humanização do luto materno e parental nas instituições de saúde.
Consultar documento (PDF)Estabelece procedimentos relativos à humanização do luto materno e parental nas redes pública e privada.
Consultar texto oficialInstitui o sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal.
Consultar texto oficialEstabelece procedimentos relativos à humanização do luto materno e parental nas redes pública e privada.
Consultar texto oficialEstabelece procedimentos relativos à humanização do luto materno e parental nas redes pública e privada.
Consultar documento (PDF)Estabelece procedimentos relativos à humanização do luto materno e parental nas redes pública e privada.
Consultar documento (PDF)Estabelece procedimentos em caso de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nas redes pública e privada de saúde, incluindo a conscientização de profissionais de saúde e sociedade.
Consultar texto oficialInstitui a semana gaúcha do luto parental.
Consultar texto oficialInstitui a semana municipal do luto parental.
Consultar texto oficialInstitui o "Julho Âmbar", mês de conscientização do luto parental.
Consultar texto oficialInstitui a semana de conscientização do luto parental.
Consultar texto oficialInstitui a semana de conscientização do luto parental.
Acompanhar projetoInstitui a semana de conscientização do luto parental.
Consultar documento (PDF)Estabelece procedimentos relativos à humanização do luto materno e parental nas redes pública e privada.
Consultar texto oficial